A partir de junho, 253.759 famílias de Mato Grosso do Sul, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), serão beneficiadas com telefone mais barato. Ontem, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União, o regulamento do chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice). As novas regras permitirão que famílias de baixa renda paguem em média R$ 13,31 (com tributos já incluídos) pela assinatura básica de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos.
De acordo com a Anatel, valor será inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). “Os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor (R$ 13,31), tão logo passem a valer as disposições do regulamento”, informou a agência em nota.
O Aice foi previsto em decreto presidencial com a finalidade de universalizar progressivamente o acesso individualizado por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.
Os créditos do Aice também poderão ser usados para ligações de longa distância nacional e a modulação horária será igual à da classe residencial. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes. A Anatel também determinou que as concessionárias deverão fazer a divulgação do serviço.
As empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.
