Ao mesmo tempo em que barateia o crédito para os empresários que pegam empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a diminuição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) provoca impactos negativos sobre uma das principais ferramentas de políticas públicas para os trabalhadores. A taxa menor reduz a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que encerrou o ano passado com patrimônio de R$ 185,2 bilhões.
Formado pela arrecadação de dois tributos, o PIS e o Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia.
Além dos recursos do PIS/Pasep, o FAT tem receitas financeiras decorrentes da remuneração do patrimônio. Os 60% destinados às ajudas para os trabalhadores têm o mesmo rendimento que os recursos do Tesouro Nacional, basicamente a taxa básica de juros (Selic - em 8,5% ao ano). Os 40% do BNDES têm outra forma de correção.
