O Plenário do Senado aprovou ontem (12) projeto que autoriza o Executivo a instalar lojas francas – os chamados free shops – em 28 municípios caracterizados como “cidades gêmeas” nas regiões de fronteira.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), o projeto deverá beneficiar Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas com benefícios semelhantes aos concedidos a lojas instaladas em aeroportos.
Moka acredita que a medida ajudará no desenvolvimento socioeconômico dos municípios localizados na fronteira. “São cidades com comércio pouco desenvolvido. Essa medida poderá gerar não só riqueza nessas localidades, como empregos”, avalia.
Pelo texto, as isenções de impostos para as lojas francas serão definidas pelo Ministério da Fazenda e as mercadorias poderão ter procedência nacional ou estrangeira.
De acordo com a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), os benefícios tributários só serão concedidos aos turistas em visita ao Brasil e o pagamento das mercadorias poderá ser em moeda nacional ou estrangeira.
Depois de longa negociação com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o substitutivo de Ana Amélia eliminou a criação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), conhecido como tax free, que era previsto no texto original.
Esse regime tem sido adotado em outros países como forma de estimular a compra por parte dos turistas estrangeiros, e garante a restituição de impostos pagos, notadamente o imposto sobre o valor agregado (IVA).
O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
