Os acionistas do Banco Cruzeiro do Sul, liquidado ontem (14) pelo Banco Central (BC), podem ter prejuízo de R$ 337 milhões – valor total de mercado no fechamento de anteontem (13) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Isso porque o recebimento de créditos na massa falida obedece à Lei de Falências, que considera os acionistas “sócios”, e como tal são os últimos na fila de recebimentos.
De acordo com a legislação que rege as normas do BC, a prioridade de recebimento é para os créditos de ordem trabalhista, limitados a 150 salários mínimos por pessoa (R$ 93,3 mil atuais), bem como os correntistas com aval do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até R$ 70 mil. O que ultrapassar esse limite fica para quitação no processo de liquidação, se houver ativo suficiente.
A cobertura do FGC atinge principalmente os depósitos em caderneta de poupança e as aplicações em letras de crédito imobiliário, letras hipotecárias e letras de câmbio. O limite de R$ 70 mil é por Cadastro da Pessoa Física (CPF) ou por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e no caso de conta conjunta também só conta uma vez. Na compra de título emitido pelo próprio banco, com garantia do FGC, o limite sobe para R$ 20 milhões.
