Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal se reúnem nesta quinta-feira (27) em Campo Grande, com o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, para o Pré-Confaz, reunião que antecede a 147ª Reunião Ordinária Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada na sexta-feira (28) na Capital. Os eventos acontecem no auditório do Novotel, localizado na Avenida Mato Grosso, 5555, no Bairro Carandá Bosque.
Dentre os temas discutidos pelos secretários está a possibilidade de alteração do quórum do Confaz para deliberação de propostas de benefícios fiscais no ICMS, ressarcimento da União a Estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados (FPE), dívida dos Estados para com a União e alíquotas interestaduais do ICMS.
Para fortalecer ainda mais os temas a serem discutidos, os secretários de Fazenda dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste formalizaram e tornaram público seus posicionamentos em relação às importantes questões federativas que estão em pauta atualmente, reinterando o teor da “Carta de Brasília” de 9 de agosto de 2011.
