O Ministério da Previdência decidiu antecipar o pagamento do terceiro lote dos créditos a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram direito à revisão pelo teto dos benefícios. O cronograma do governo previa o pagamento a quem tem direito a receber entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil até 30 de novembro, mas agora os valores serão pagos no dia 1° de novembro.
Este é o terceiro lote de créditos da revisão por teto pago pelo INSS. No total, serão R$ 105,2 milhões, repassados a 5.961 beneficiários nesta etapa. O quarto lote, que vai pagar créditos superiores a R$19 mil também será adiantado, segundo o Ministério da Previdência. O pagamento será feito dia 2 de janeiro de 2013 e não até dia 31 do mesmo mês, segundo previsão inicial.
O pagamento da revisão do teto das aposentadorias foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2010. Na ocasião, foi decidido que o INSS deveria revisar os valores de aposentadorias e pensões cujo valor foi limitado pelo teto da Previdência na data especificada. A decisão atingiu aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.
Para saber se têm direito à revisão, os segurados devem consultar o site do Ministério da Previdência, clicar em consulta à revisão do teto e informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento.
Em outubro de 2011, o INSS pagou o primeiro lote da revisão pelo teto a beneficiários que tinham direito a receber até R$ 6 mil. O segundo lote, pago a quem tinha crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, foi repassado em maio desse ano. O depósito dos valores da revisão, segundo o INSS, vai ocorrer por meio de crédito especial, separado do pagamento mensal.
