A reserva de energia das hidrelétricas que serão renovadas para o mercado cativo de energia, por meio de cotas para as distribuidoras, foi criticada hoje (7) por consumidores do mercado livre de energia. A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que está analisando a MP. No mercado livre, a energia é comercializada a preços mais competitivos, especialmente para grandes consumidores, como indústrias. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) defendeu a redistribuição equitativa de cotas entre o mercado livre e o mercado cativo, que é composto pelas distribuidoras. Segundo o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, a Medida Provisória como está vai promover uma redução de, no máximo, 16% do custo da energia para o mercado livre, sendo que, com a divisão igualitária, a queda do preço poderia ser 24%. “A longo prazo, a maior parte da energia do Brasil será estabelecida por meio do regime de cotas e o mercado livre poderá acabar”, disse.
A isonomia também é defendida pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). “Com a alocação da energia para o mercado regulado, o custo da energia no mercado livre pode aumentar, tornando a MP totalmente ineficaz para a indústria”, disse o presidente do Conselho da entidade, Ricardo Mendes. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse que já apresentou emendas mudando esse ponto da medida provisória. Para o empresário Jorge Gerdau, conselheiro do Instituto Aço Brasil, a MP estimula a competitividade, mas ele também defendeu o estabelecimento de cotas para grandes consumidores e o aumento da flexibilidade entre o mercado livre e o mercado cativo.
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criticou a falta de tempo que o Congresso terá para analisar a MP, já que os contratos terão que ser assinados até 4 de dezembro. Ele também considerou que não houve transparência na metodologia de cálculo das indenizações das empresas do setor elétrico. Para Sales, a redução de encargos proposta pelo governo foi modesta e poderia ter havido também redução de impostos. Destoando dos demais participantes da audiência pública, o representante da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Moussalem, elogiou a medida provisória e defendeu sua aprovação no Congresso o mais rápido possível, sem alterações.
