A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) creditará, na sexta-feira (16), mais de R$ 11 milhões na conta das prefeituras de Mato Grosso do Sul como parte de uma compensação financeira que será repassada via FEX (Fundo de Apoio às Exportações).
Ao contrário de anos anteriores, quando o governo federal efetuou o repasse em três parcelas, a transferência desta vez será em parcela única no valor de R$ 11.079.815,18 para divisão entre os 78 municípios do Estado.
A autorização visando a liberaçâo dos recursos foi publicada por meio da Medida Provisória 585/2012, assinada no dia 23 de outubro pela presidente Dilma Rousseff.
No ano passado, as prefeituras do Estado repartiram R$ 9.424.691,25 obedecendo aos mesmos critérios de divisão proporcional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Embora reconheça que qualquer quantia que entre no caixa dos municípios nesta reta final de mandato dos prefeitos, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), avalia que o dinheiro a ser creditado na conta das prefeituras na sexta-feira representa apenas um alívio nesse momento de crise.
"Nossa demanda é muito maior", sintetizou Jocelito Krug, que encontra-se em Brasília juntamente com outros 34 prefeitos participando de mobilização nacional em torno de verbas compensatórias do governo federal em decorrência das quedas acentuadas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O Fundo foi criado para auxiliar os estados e os municípios no incentivo às exportações do País.
O repasse é feito anualmente por meio de medidas provisórias. Este ano – referente ao exercício de 2012 – deve ser repassado R$ 1,95 bilhão para todos os municípios brasileiros, da prestação de auxílio financeiro pela União.
Pela regra de distribuição, os estados receberão 75% dos recursos e municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do ICMS aplicado no ano em exercício.
Nesse caso, o governo de Mato Grosso do Sul terá direito R$ 44.766.930,00, dos quais 25% irão para os municípios (11.079.815,18).
Cotas
Em relação aos recursos a serem repassados pelo governo federal esta semana, o município de Água Clara terá direito a R$ 119.861,44, contra os R$ 116.583,43 do ano anterior. Outros exemplos são: Corumbá R$ 729.376,86 (2011) - R$ 857.588,77 (2012); Dourados R$ 573.784,63 (2011) - R$ 675.780,09 (2012); Ponta Porã R$ 198.870,41 (2011) - R$ 234.360,25 (2012) e Três Lagoas R$ 490.159,34 (2011) - R$ 592.193,96 (2012).
