A Justiça Federal do Distrito Federal negou neste sábado (17) um pedido de liminar da TIM contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, na quinta-feira (15), suspendeu uma promoção da operadora chamada Infinity Day.
A TIM entrou na sexta-feira (16) na Justiça com um mandado de segurança contra a suspensão. A alegação da empresa foi que a decisão da Anatel produziu intervenção exagerada em serviço privado e violou os princípios de livre concorrência e de isonomia da agência, já que não houve punição semelhante a operadoras concorrentes.
A TIM afirmou ainda que sua imagem estaria sendo comprometida pela atuação da Anatel – em junho, a empresa já havia sido proibida de vender chips de celular, junto com Claro e Oi, por conta de aumento de reclamações de clientes e queda na qualidade do serviço prestado.
“Não há indícios de que a Anatel seja parcial; que tenha estabelecido reserva de mercado; que esteja a beneficiar uma empresa em detrimento de outra. Todos estão a receber a resposta que o ente estatal designado para tanto achou por bem proferir”, disse o juiz federal Fábio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal Cível de Brasília, em seu despacho que indeferiu o pedido de liminar da TIM.
“Não é a Anatel que abala a imagem da TIM. Isso é retórica. A imagem se abala por atuação própria, e não de outrem. Os consumidores sabem avaliar”, completou o juiz.
