Apesar do fraco desempenho no esforço fiscal dos estados e municípios, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou hoje (29) a possibilidade de o governo federal ampliar ainda mais o abatimento da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública.
Segundo o secretário, a equipe econômica não pretende alterar a meta reduzida de esforço fiscal, mesmo se os estados e municípios não conseguirem alcançar. No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado por União, estados e municípios neste ano.
O abatimento só foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam usados para diminuir a meta de esforço fiscal. No entanto, o volume final a ser abatido pode ser maior se os estados e municípios não alcançarem a meta de economia.
Nesse caso, o governo federal terá de reduzir ainda mais o esforço fiscal para compensar a parte não economizada pelas prefeituras e pelos governos estaduais. “Hoje, os R$ 25,6 bilhões são suficientes para alcançar a meta. Se houver a necessidade [de abater os resultados dos estados e dos municípios], acredito que o valor não deverá ser grande”, disse o secretário.
O resultado do esforço fiscal dos estados e dos municípios só será divulgado amanhã (30) pelo Banco Central. Até setembro, os estados e municípios tinham economizado R$ 20,501 bilhões, 37,8% a menos que o registrado no mesmo período do ano passado. A meta de superávit primário para as prefeituras e os governos estaduais corresponde a R$ 42,8 bilhões para este ano.
