A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial (DOE) de hoje (4) duas portarias que alteram o Valor Real Pesquisado (VRP) do refrigerante e do gado suíno. Os novos valores são baseados em pesquisa de mercado que aponta o preço atual de comercialização dos produtos e serve de parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Portaria de Administração Tributária nº 2.327, fica alterado, para efeito de tributação, o VRP para o refrigerante Ice Cola de 200 ml e 300 ml, Refriko e de outras marcas para os recipientes de 3 e 3,3 litros.
Já a portaria da Superintendência de Administração Tributária nº 2.328 altera o Valor Real Pesquisado do gado suíno para operação interna, operação interestadual; do gado suíno para reprodução nas operações interna e interestadual; para cria e recria e ainda o valor do gado suíno abatido e para abate.
