Mato Grosso do Sul pode perder 30% da receita se governo aprovar alíquota única de 4% para as transações envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre os estados. A informação é do secretário de Fazenda do Estado, Jader Afonso.
O bloco formado pelos estados do Centro-Oeste e Norte, Nordeste reagiu e fez uma contraproposta pedindo alíquotas de 7% e 4% para as três regiões, fundo compensatório de R$ 20 bilhões em vez de R$ 12 bilhões e um prazo de transição de dez anos em lugar de oito para as empresas que atualmente gozam de benefícios fiscais.
O governo federal propõe alíquota unificada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, prática em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico. No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste alegam que seriam severamente prejudicados pela unificação do percentual do ICMS por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste.
Segundo Afonso, o ICMS único de 4% retira a vantagem competitiva de estados menos desenvolvidos. "Temos hoje [alíquotas] de 12% e 7% para que quem é menos desenvolvido fique com uma porção maior. A forma foi criada pelo legislador a fim de dar maior equilíbrio e diminuir a desigualdade entre as regiões. Com a unificação temos quebra da vantagem competitiva", disse.
No total, estima-se que a alíquota única trará perdas anuais de R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões para sete estados. Como o governo propõe a criação de um fundo compensatório para quem sofrerá perdas, Afonso sugeriu ampliação dos recursos de ressarcimento e garantia de que estes chegarão aos estados.
