Senadores que discutem a regulamentação da emenda que ampliou os direitos dos empregados domésticos discordam da proposta, em estudo pelo governo, que aumenta a dedução de gastos com domésticos no Imposto de Renda.
Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse não ser possível reduzir a arrecadação de Estados e municípios, o que ocorreria com maior dedução do imposto.
"A sistemática será diferenciada e o Imposto de Renda impacta em Estados e municípios mais pobres", afirmou.
Presidente da comissão, o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) disse que a proposta é "inviável" porque o trabalho doméstico não visa o lucro --por isso não poderia ser dedutível. O petista também concorda com a visão de Jucá de que haverá perdas para os entes federativos com a mudança.
"Ao reduzir o Imposto de Renda, vamos atingir os municípios, os Estados e a União", disse o deputado.
A proposta de aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda está em estudo pelo governo, como revelou hoje a Folha de S.Paulo. A dedução seria autorizada para os empregadores que têm o doméstico registrado e declara o IR -que poderiam deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96).
Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simulações do impacto nos cofres públicos estão sendo feitas não apenas para um possível aumento do desconto do IR mas também para a redução dos 12% da contribuição à Previdência. "A Fazenda está analisando todas as possibilidades", afirmou a ministra.
