A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira no "Diário Oficial" da União (DOU) um decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do governo para este ano. A administração federal não conseguiu fechar o valor que bloqueará nas despesas deste ano, o chamado "contingenciamento". Por divergências entre a equipe econômica, o número deve ser anunciado nos próximos dias.
O texto do decreto estabelece um limite de gastos para os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo ao longo de 2013 no valor de R$ 272,09 bilhões. Deste total, R$ 56,437 bilhões são gastos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O decreto traz ainda as previsões de receitas federais, mas o valor divulgado é líquido de restituições e incentivos fiscais. A previsão total de receita do governo federal, incluindo receitas arrecadadas pelo Tesouro Nacional, administradas pela Receita Federal e por outros órgãos federais, é de R$ 1,253 trilhão. Somente para a receita administrada pelo Fisco, a previsão líquida é de R$ 754,785 bilhões.
Meta
O decreto de programação orçamentária e financeira de 2013 confirma a meta de superávit primário de R$ 108,091 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) neste ano. O valor é equivalente a 2,15% do Produto Interno Bruto. A meta para empresas estatais federais mantém-se em zero para 2013, conforme já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. No mesmo anexo que traz a previsão de resultado primário para o governo central, há uma previsão de receita líquida de R$ 732,521 bilhões para o ano. Esse valor já exclui as transferências a Estados e municípios previstas na LDO, no valor de R$ 204,879 bilhões.
