Senadores admitem que devem fazer poucas modificações no projeto de lei complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), permitindo que a matéria seja votada até o dia 23, prazo estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tema seja resolvido pelo Congresso. As informações são da Agência Brasil.
Mas os parlamentares apostam que o novo texto seguirá os mesmos moldes do projeto aprovado pela Casa em abril e derrubado quarta-feira pela Câmara.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que será novamente o relator da matéria, disse que a proposta que o Senado aprovou atendia à exigência do STF e mantinha a previsão orçamentária dos estados.
A proposta definia, por exemplo, que o coeficiente dos impostos que compõem o FPE --21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)-- seja mantido até o final de 2015. No ano seguinte, o valor pago seria corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e por metade da variação do PIB (Produto Interno Bruto) registrado no ano anterior.
Com isso, a variação do PIB de 2014 em relação a 2015 seria paga em 2016, e se os recursos para distribuição entre os Estados superarem o valor desse reajuste, a diferença seria distribuída pelos Estados a partir de critérios proporcionais, considerando população e renda domiciliar.
Quando chegou à Câmara, a proposta não teve a aprovação de 257 deputados, conforme quórum exigido para projeto de lei complementar, e foi arquivada.
"A divergência ocorreu porque alguns estados, como o Rio Grande do Sul e Goiás, apontaram as perdas que teriam no primeiro ano com as novas regras", avaliou o senador Wellington Dias (PT-PI).
