Mato Grosso do Sul venceu mais um round na briga para manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IVMS) do gás natural e dos incentivos fiscais às indústrias estaduais. Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em Brasília na terça-feira passada sobre a reforma de ICMS resultou em uma emenda à resolução que beneficia o Estado e que será enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no próximo dia 25.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, a pauta aprovada na reunião do Conselho deixa de produzir efeitos desastrosos na economia do Estado.
“O que os Estados ricos queriam geraria um desequilíbrio entre as regiões. Eles queriam que a alíquota do gás, por exemplo, caísse de 12% para 9% e mantivemos posição de que não aceitaríamos reduzir, já que o gás não é objeto de guerra fiscal”, disse ao ressaltar que a proposta já saiu da reunião do Conselho com maioria dos votos dos secretários de Estados presentes. “Dificilmente este percentual será barrado, na reunião 70% votaram com Mato Grosso do Sul”.
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