O governador André Puccinelli assinou hoje (19) o termo aditivo que prorroga por mais 15 anos incentivos fiscais para indústrias dos segmentos de cerâmica e revestimentos; indústrias do couro, têxtil, confecção, soja e erva mate e ainda a industrialização do leite em Mato Grosso do Sul. "Portanto, teremos um pouco mais de tempo, não sabemos quanto mais tempo teremos, para que possamos atrair novas empresas e indústrias", disse André.
O decreto concede prorrogação de benefícios e incentivos fiscais para indústrias que adotem planos de expansão socioambiental e interiorizem suas atividades.
Para que as empresas possam ter o benefício é importante ressaltar alguns requisitos que devem ser cumpridos pelo setor, segundo o governador. Para tal concessão o estabelecimento industrial deverá estar em situação regular quanto à sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e às suas obrigações tributárias.
Outro ponto importante, segundo o governador André Puccinelli, é a ampliação dos benefícios até 5% por meio de laudos técnicos expedidos pelo Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, em parceira com os órgãos estaduais, para empresas que adotem planos de sustentabilidade ambiental. Este percentual é aplicado em relação exclusivamente às operações interestaduais com os produtos por eles alcançados. “Para que o plano técnico esteja de acordo com a sustentabilidade ambiental exigida e assim tenhamos empregos, com geração de novas indústrias ou implantação de novas empresas”, informou André.
