O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta segunda-feira (2), em Alagoas, que a presidente Dilma Rousseff deseja antecipar a sanção do projeto de lei de conversão da medida provisória que concede incentivos tributários aos produtores de álcool (MP 613/2013).
Após a sanção, os municípios já poderão receber R$ 1,5 bilhão previstos na medida. Esta primeira parcela será liberada até 15 de setembro. Uma segunda parcela, de mais R$ 1,5 bilhão, está prevista para 15 de abril de 2014.
Renan Calheiros lembrou que a sanção “materializa um compromisso da presidenta na Marcha dos Prefeitos” ocorrida em julho em Brasília. No encontro, a presidenta Dilma havia anunciado o repasse de R$ 3 bilhões para ajudar o custeio de saúde e educação dos municípios.
Renan Calheiros também garantiu em Alagoas que os municípios vão continuar recebendo toda a atenção do Congresso. Lembrou que na próxima reunião do Congresso, em 17 de setembro, será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, a LDO, com redução da contrapartida mínima exigida de estados e municípios em contratos de convênio com o governo federal.
