Pela terceira vez em 40 dias, o Tesouro Nacional vai emitir títulos públicos para financiar a redução da tarifa de energia. Portaria publicada hoje (3) no Diário Oficial da União autoriza a emissão de R$ 2,05 bilhões em papéis do governo em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que cobre os descontos na conta de luz.
Ao todo, o Tesouro emitirá 2,5 milhões de títulos prefixados com vencimento entre 2014 e 2017. O dinheiro obtido com a operação será revertido à CDE, que usará os recursos para bancar a redução média de 18% nas tarifas de energia. Em 23 de julho, o Tesouro havia lançado R$ 518 milhões em títulos para a CDE. O órgão havia autorizado a emissão de mais R$ 800 milhões, em 5 de agosto, e de R$ 650 milhões, em 13 de agosto.
Com essas operações, o Tesouro está aumentando a dívida pública para financiar a redução dos encargos da energia elétrica. Originalmente, o governo tinha optado usar R$ 4 bilhões por ano em recebíveis da Usina Hidrelétrica de Itaipu para bancar as despesas da CDE até 2023. Nessa modalidade, o governo anteciparia as receitas a receber da empresa binacional – administrada em conjunto pelo Brasil e Paraguai – para cobrir a tarifa mais baixa.
Depois de críticas de que a antecipação de recebíveis representaria uma manobra fiscal para maquiar as contas públicas, o governo resolveu mudar a fonte de financiamento da CDE. Em vez das futuras receitas de Itaipu, a equipe econômica optou por fazer emissões de títulos, que não têm impacto no superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), mas aumentam o endividamento do governo.
Por meio das emissões de títulos da dívida pública, o governo pega emprestado dos aplicadores recursos para honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional compromete-se a devolver o dinheiro acrescido de alguma correção, que pode seguir o câmbio, índices de inflação, a taxa Selic (juros básicos da economia) ou ser prefixada – definida com antecedência no momento da emissão.
