A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai analisar com urgência a venda do Grupo Rede Energia à Energisa, já que na última segunda-feira a justiça de São Paulo aprovou o plano de recuperação judicial do Rede, homologando o resultado da assembleia de credores feita em julho deste ano.
Com a transposição deste obstáculo, a Energisa já pode submeter a intenção de compra à Aneel, que precisa dar seu aval para a concretização do negócio, e ao Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico).
A Aneel, porém, poderá barrar a comercialização dos ativos do Rede por conta de dívidas de quatro de suas oito concessionárias, com consumidores e governo. “Se houver qualquer descumprimento de obrigações intrassetoriais – como débitos – a agência não pode autorizar a venda, essa é a regra”, explica o economista Fernando Abrahão, especialista no setor elétrico, que está acompanhando o processo de venda da empresa.
Hoje, apenas com produtores rurais e clientes que deveriam receber as compensações de redes instaladas e de DEC e FEC (tempo sem fornecimento superior à meta), a Enersul, Cemat, Celtins e Caiuá devem oficialmente em torno de R$ 300 milhões.
Leia mais no jornal Correio do Estado
