Técnicos da Assomasul e da Receita Federal do Brasil vão orientar os prefeitos, na próxima sexta-feira (20), sobre as normas para fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR), incumbência esta de responsabilidade das prefeituras de Mato Grosso do Sul.
O encontro, que ocorrerá às 14h, no plenário da Assomasul, em Campo Grande, foi definido durante reunião recente entre os técnicos da Assomasul, Santo Rossetto e Ari Sandim, e o delegado da Receita Federal, Flávio Cunha.
Sandim explicou que a fiscalização do ITR, tributo que fica 100% nos cofres municipais, foi definida a partir de um convênio assinado entre as prefeituras e a Receita Federal, mas somente agora começa a ser colocada em prática.
Segundo ele, o objetivo é orientar, conscientizar os gestores públicos sobre a normatização do ITR, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Refeita Federal.
Em agosto deste ano, representantes do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), da Receita Federal e da Assomasul se reuniram na capital, onde se comprometeram criar ações de esclarecimentos aos prefeitos sobre ITR.
Desafio
De acordo com os técnicos da Assomasul, ainda há muitos equívocos a respeito da municipalização, ou a adesão ao convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, e consequentemente, sobre a avaliação do valor da terra nua das propriedades rurais.
Para o administrador da Assomasul, Ari Sandim, o principal desafio dos prefeitos de Mato Grosso do Sul é otimizar a gestão pública na busca de ultrapassar as dificuldades em relação às atribuições da prefeitura relativas ao ITR. Em MS, o único município que ainda não aderiu ao convênio com a Receita Federal foi Fátima do Sul.
O prazo final para o ITR é 30 de setembro. Para fazer a declaração o interessado deve acessar o site da receita federal e utilizar o Programa Gerador e logo em seguida o Programa Receita Net, através do link: http://www.receita.fazenda.gov.br.
