Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje um projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União.
A votação ocorreu mesmo com o projeto já tramitando em regime de urgência e pronto para ser analisado em plenário pelos deputados.
A expectativa era que a proposta fosse votada na noite de hoje no plenário, mas diante da polêmica envolvendo a discussão da medida provisória do programa Mais Médicos, é considerada dúvida.
O texto aprovado pela comissão estabelece que o indexador das dívidas a partir de janeiro de 2013 será o IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic. Atualmente, Estados e municípios pagam IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União.
