As pessoas físicas não serão atingidas pela nova lei sobre tributação de lucros no exterior.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da MP 627 no Congresso, anunciou hoje que decidiu retirar do texto todo o trecho, deixando apenas as mudanças na tributação de empresas.
Segundo ele, da forma como estavam as novas regras, o país corria o risco de assistir a uma
"fuga de fortunas".
"Evitamos que pessoas físicas detentoras de fortunas mudassem seu domicilio fiscal para outro país. Foi uma grande vitória", afirmou Cunha.
Ele afirmou que, com a redação inicialmente dada pelo governo, haveria tributação de patrimônio e não apenas de rendimentos.
"Menos um Problema"
"Evoluiu o entendimento com o governo e decidiu-se pela supressão, de modo que permanecem as regras vigentes", disse Cunha.
"Menos um problema sério e isso ajuda bastante ao entendimento e ao apoio de todos".
A MP 627, editada pelo governo no Congresso, tem de ser votada por Câmara dos Deputados e Senado até o dia 21 de abril ou perderá a validade.
Ela não foi ainda votada sequer na Comissão Mista, encarregada de preparar a proposta da nova lei. A previsão é que isso ocorra hoje.
