O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, vem a Campo Grande no próximo dia 16 de maio. A agenda faz parte da Caravana da Simplificação, que percorre as capitais brasileiras para esclarecer a classe empreendedora sobre o Novo Simples Nacional.
O texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12 foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (07) pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.
A caravana, que traz o ministro à capital sul-mato-grossense integrando ações do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, acontece simultaneamente à 8ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, a partir das 9h, no Ondara Buffet (Rua Dr. Mário Gonçalves, 129, Chácara Cachoeira). Antes da premiação, Afif ministra a palestra "Mobilização pelo Simples Nacional e a Redesim”.
As principais conquistas da nova revisão da lei serão a universalização do Supersimples para o setor de serviços e o fim da substituição tributária. Por meio da alteração do Simples Nacional e da implantação da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empregos e Negócios), espera-se que pagamentos de itens como Simples, FGTS e Caged sejam desburocratizados para facilitar abertura, manutenção e fechamento de empresas.
O texto aprovado prevê a criação de uma nova tabela para Serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entram nesse regime de tributação as atividades relacionadas à Medicina, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Advocacia, Despachante e Corretagem.
