Em reunião com as operadoras, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, conquistou, nesta sexta-feira (10), compromisso de investimento de R$ 100 milhões em ampliação de redes e antenas até o final de 2014. Agora, o próximo passo é assinar, no próximo dia 21, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com mais metas para dar fim aos sinais frágeis e interrupções das ligações no meio do diálogo, o famoso "cai, cai". Representando as empresas, o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil), José Américo, insistiu em excluir um dos principais itens do acordo.
O plano era suprimir o parágrafo que obriga as operadoras a informar em 30 dias as “zonas de sombra” e apresentar em 180 dias “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes”. Américo justificou o pedido alegando a existência de mapa de cobertura já disponível no site das operadoras. “Esse mapa é falso, não bate com a nossa realidade”, rebateu o promotor Antônio André David Medeiros, do Ministério Público Estadual (MPE). “E essa informações são imprescindíveis para saber se o investimento previsto é de acordo com a nossa demanda”, completou.
Ainda em defesa de manter o texto no TAC, o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), frisou que o principal problema no Estado é justamente a falta de sinais. “Se não tivesse o mau serviço não estaríamos aqui, portanto, não dá para abrir mão de algo essencial e assinar um TAC genérico”, ponderou. Diante do impasse, a CPI decidiu esticar o prazo para assinar o TAC e agendou o ato para o dia 21, às 13h30min, no plenário da Assembleia Legislativa. Antes disso, operadoras, CPI, MPE, Ministério Público Federal (MPF) e Procon fecharam uma minuta do termo a ser assinado.
A CPI abriu mão do prazo de 180 dias para apresentar plano de contingência das zonas de sombra, em troca do comprometimento das empresas em revelar onde há deficiência de sinais. “Assim teremos um raio-X da realidade para cobrar e direcionar os investimentos”, ressaltou o promotor do MPE. Com essa informação em mãos, Marquinhos destacou a possibilidade de o consumidor, ao adquirir sua linha, saber realmente em que locais terá problemas para efetuar suas ligações.
Segundo o Sindtelebrasil, a regra manda cobrir 80% do distrito sede. “Nem em partes do centro da Capital, conseguimos realizar ligações”, rebateu Marquinhos. “O nosso mapa não é estático, podem construir um prédio entre as antenas e prejudicar a transmissão de dados”, justificou Américo. Ainda na reunião, as operadoras garantiram investimento de R$ 100 milhões até o final de 2014 e se comprometeram a informar as ações do primeiro trimestre de 2015. Os detalhes serão encaminhados em anexo incluindo dados sobre onde e quando vão ser efetivados os valores. “Não podemos adiantar mais coisas porque as empresas são ligadas a bolsa de valores”, alegou Américo. Marquinhos, por sua vez, disse que os próximos passos serão monitorados, a partir de duas reuniões anuais com as operadoras, previstas no TAC.
O TAC prevê ainda realização de um mutirão para que os usuários possam reclamar contas indevidas e a criação de canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas. O não cumprimento das regras acarretará multas de até R$ 100 mil.
