Por 63 votos a zero, já que havia acordo entre os líderes políticos, o Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (5) o projeto de lei (PLC Complementar 99/2013) que vai reduzir os encargos pagos por estados e municípios em dívidas com a União.
A proposta altera o indexador e reduz os juros das dívidas. A proposta é do Executivo e substitui o atual indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços (IGP) - Disponibilidade Interna pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. A proposta também reduz os juros, que hoje variam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano.
O relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ressaltou que as medidas vão permitir aos estados e municípios mais investimentos. Ele explicou como os estados são penalizados pelos indexadores vigentes e citou o exemplo do Rio Grande do Sul. A matéria agora irá a sanção.
