O reforço de R$ 51,5 milhões vai salvar o 13º salário dos servidores dos municípios de Mato Grosso do Sul. O dinheiro extra, que corresponde ao repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cairá amanhã nas contas das prefeituras. Campo Grande, com a maior parcela, receberá R$ 5,89 milhões. Além de possibilitar o pagamento do funcionalismo, o recurso também ajuda os prefeitos a terminarem o ano com a situação contábil regularizada.
“Com esse dinheiro, todos os prefeitos deverão pagar o 13º”, afirmou o prefeito de Anastácio e presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul), Douglas Figueiredo (PMDB). Ele enfatiza que as prefeituras foram impactadas com o recuo do FPM, em razão da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns segmentos. O fundo é composto de 23,5% do Imposto de Renda (IR) e do IPI – em 2015, esse índice sobe para 24,5%.
Figueiredo afirmou, ainda, que o 1% do FPM é importante por questões contábeis. Segundo ele, o dinheiro ajuda os gestores a fecharem o ano orçamentário em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei preconiza limites de dispêndios com diferentes áreas. Quando a receita do município reduz ou cresce pouco, as despesas pesam mais. Isso faz com que o índice permitido pela lei aumente.
De acordo com o presidente da Assomasul, o gasto com a folha de pagamento, cujo teto estabelecido pela LRF é de 54% da receita, é um dos que apresentam grande dificuldade de cumprimento quando a prefeitura enfrenta problema de caixa. O recurso extra do FPM ajuda, assim, as prefeituras a não estourarem esse índice e cumprirem as determinações da lei.
Avanço
Pela estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor do recurso, em todo o País, é de R$ 3,47 bilhões. Em Mato Grosso do Sul, o montante de R$ 51.554.138 representa avanço de 9,3% sobre os R$ 47.171.783 transferidos em 2013. A CNM projetou o valor do repasse com base no relatório fiscal do 4.º bimestre do Ministério do Planejamento, que indica a arrecadação total de IPI e do IR. Por município do Estado, o valor varia de R$ 307,4 mil (26 prefeituras recebem essa quantia) a R$ 5,89 milhões, montante destinado a Campo Grande.
