No currículo, Márcio de Campos Monteiro, 58 anos, relaciona cargos que o habilitam a ocupar o novo status de secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul. Ele foi, por duas vezes, prefeito do município de Jardim, foi deputado estadual e, na última eleição, eleito deputado federal. Completamente engajado no programa de governo de Reinaldo Azambuja, fala, nesta entrevista, sobre os futuros enfrentamentos, parte deles decorrentes da atual conjuntura econômica do País, que reflete diretamente em MS. Entre outros, cita o novo modelo de gestão, o qual integrará todas as secretarias, e fala sobre desenvolvimento regionalizado, ICMS e recursos federais.
CORREIO PERGUNTA - O ano de 2015 inicia-se sob a aura de um ano que será difícil em vários aspectos. O senhor pode elencar, explicando, claro, quais serão as principais medidas a serem tomadas na Secretaria da Fazenda, para que o Estado cresça economicamente e aumente a arrecadação?
MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO – Primeiramente, temos de entender que a economia está com sinais graves de que o País não cresce. Se não está na UTI, está na CTI. E isso tem demonstrado que o crescimento do Brasil foi pífio no ano passado. Isso foi agravado com a própria situação do governo federal, que, para não incorrer em final de mandato em crimes de responsabilidade fiscal, encaminhou ao Congresso Nacional uma lei que alterava as metas do País com relação à economia. Isso, para que o superavit da economia não fosse frustrado em virtude da legislação que já havia preestabelecido até como uma meta colocada pelo próprio governo, que não pôde cumprir. Isso demonstra um descontrole dos gastos. O governo pode ter sido eficiente, aumentado a arrecadação, mas perdeu o controle dos gastos, porque gastou mais. Concluindo, o superavit ficou muito aquém daquele esperado, e isso não é bom para o País. Então, mudou-se a regra do jogo, para que o governo ficasse enquadrado dentro daquilo que a legislação previa. E Mato Grosso do Sul, perante este cenário todo, não é diferente. Em que pese que o nosso Estado é extremamente produtor de matéria-prima básica, como as comodities que nós produzimos do setor agrícola, rural. No nosso Estado, há até uma expectativa boa de produção, o que nos dá um pouco mais de tranquilidade. O setor industrial do Estado, que vem aquecendo, também dá sinais de estabilidade; o setor sucroenergético vem passando por uma crise, e isso nos preocupa bastante, mas a diversidade destas indústrias – nós temos a parte de celulose, que hoje é extremamente forte – e, ainda, o mercado externo, compradores, deixam a economia aquecida, por mais que isso não gere diretamente impostos para o cofre público neste momento. Porém, aquece a economia e, consequentemente, as outras atividades estão aquecidas.
Então, podemos dizer que o senhor está tranquilo no quesito arrecadação?
Neste sentido, nós estamos no sinal amarelo, por conta da economia do País como um todo, e, para que não corramos risco, o governador Reinaldo vem definindo, juntamente à equipe, algumas medidas de austeridade nos gastos públicos, e isso deve ser uma constante neste governo, não é apenas neste momento. Ele será constantemente austero nisso, evitando todo e qualquer gasto que não seja estritamente necessário.
O senhor diria que haverá um novo modelo de gestão em sua área?
Sem dúvida, o governo como um todo; a nova proposta é justamente fazer um modelo de gestão no qual, primeiro, o governo seja extremamente integrado em todas as áreas, em todas as unidades do governo, secretarias, autarquias, fundações, sejam extremamente participativas no que se refere a todas as outras ações de governo. Para que isso? Primeiro, para que não se criem diversos governos dentro de um único, para que todos falem a mesma língua. Depois, no que se refere à gestão de recursos, também não haja nenhum tipo de desperdício. E, para isso, o governador Reinaldo, nesta nova proposta de governo, cria a Secretaria de Governo extremamente forte, voltada justamente para fazer a integração interna de todas as unidades, evitando até mesmo que determinados serviços contratados por uma secretaria sejam, também, contratados pela outra. E nós temos constatado que isso não vem acontecendo. Há acúmulo de serviços contratados que poderiam ter sido feitos numa única vez, atendendo todo o governo. Enfim, a proposta do governador Reinaldo é fazer uma gestão extremamente integrada, com uma Secretaria de Governo que, além de fazer a integração, seja uma secretaria de planejamento, com metas preestabelecidas, a serem cumpridas por todas as unidades. Nós entendemos que, desta forma, teremos mecanismos para implantar a meritocracia dentro do governo. Então, pretendemos fazer um novo modelo de gestão no Estado.
Como reduzir os gastos num estado em que é preciso injetar cada vez mais recursos, investir cada vez mais, principalmente no interior, região que, segundo o governador eleito, é uma das prioridades do novo governo?
Nós temos como meta, e está no plano de governo do Reinaldo, a interiorização do desenvolvimento do Estado de forma regionalizada. O que vem acontecendo hoje em MS? Nós temos regiões que estão se desenvolvendo em progressão geométrica extremamente grande, como é o caso de alguns municípios da costa leste, e temos municípios em outras regiões, como a norte, sudoeste e no cone sul, que estão empobrecendo, os indicadores mostram isso . Entendemos que o governo terá de fazer uma proposta de desenvolvimento regionalizado, em que os incentivos sejam direcionados de acordo com as aptidões que cada região tem. E o Estado já tem um trabalho feito desta forma, que contribui para isso e que não foi utilizado até agora: o Zoneamento Ecológico Econômico. Isso já é uma ferramenta de planejamento, de desenvolvimento de ações, e a qual tem sido pouco utilizada pelo governo. E esta é uma das ferramentas que poderemos utilizar até mesmo para fazer esta interiorização do desenvolvimento. É evidente que nós não temos recursos novos e, no que se refere à eficiência na gestão pública, podemos dizer que o foco vai mudar quanto às prioridades. Vamos cuidar mais do interior, dar uma atenção mais especial para o interior, principalmente nas prioridades que a população tem: ouvir as pessoas. E isso nós temos sentido em todas as regiões do Estado em que, por exemplo, segurança e saúde pública têm sido a grande demanda da população, que não tem tido do governo a atenção merecida, uma vez que o governo que se encerrou no fim do ano tinha foco em outras prioridades.
O que foi feito na gestão anterior e que não será repetido na atual?
Bem, começa pelo planejamento, já que nós vamos atuar planejadamente. O governo deixou a ferramenta de planejamento, que é de gestão, praticamente de lado. O planejamento no governo anterior estava na cabeça de poucas pessoas, e isso não é assim. Nós entendemos que as ações do governo precisam ser sincronizadas, no sentido de irem ao encontro das necessidades da população, de forma que todas as unidades, todas as secretarias, trabalhem sincronizadas com este objetivo. É evidente que nós temos diversas áreas a serem atendidas. Nós temos a questão da área social, que vai ser cuidada com muito carinho, e o sinal disso é que a nossa vice-governadora, professora Rose, está à frente desta pasta com esta missão. Nós temos que cuidar do turismo do Estado, temos que cuidar da Ciência e Tecnologia. Todas estas ações terão o nosso olhar, porém, focaremos nas necessidades da população, mas, acima de tudo, com planejamento.
A dependência de recursos federais, diante da crise que se avizinha, pode prejudicar seus planos?
No que se refere a recursos estaduais, temos duas situações: os repasses constitucionais, os quais praticamente se restringem ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e que o governo federal tem demonstrado que vai retomar algumas medidas que ele utilizou no passado e que não foram eficientes, como a redução do IPI, que afeta diretamente na receita da União e, consequentemente, no repasse do FPE, enfim, toda esta atividade que foi isentada ou teve imposto reduzido. Por mais que a economia desaqueça, o governo vai arrecadar mais neste sentido. Então, no que diz respeito aos recursos constitucionais, os repasses obrigatórios, como se diz, ela vai manter. Com relação àqueles repasses voluntários, com recursos que vêm do Orçamento da União por meio de emendas parlamentares, ou não, isso nosso Estado tem sido altamente sacrificado ao longo dos anos. Temos sido o Estado que menos tem recebido recursos voluntários, que são por meio de processos, e, evidentemente, buscaremos eficiência neste sentido. Para isso, o governador Reinaldo está criando, junto à secretaria de Governo e com a de Planejamento, um setor específico para tratar dos projetos para o Estado e que vai organizar os projetos de todas as secretarias, para que o nosso ranking na captação de recursos voluntários da União tenha melhor desempenho. Esta é uma luta que nós não podemos assegurar agora, mas é o tempo que vai dizer o resultado disso. Estamos extremamente confiantes.
Como ficará a questão do concurso dos agentes fiscais. Como está o andamento na Justiça?
Este concurso está judicializado, e temos que aguardar a decisão judicial. E, com relação aos demais concursos, também. Até que se tome pé da situação do Estado, o governador está suspendendo qualquer contratação, até mesmo a nomeação por concurso de servidores neste momento, para que possamos ter um levantamento da situação real do Estado, já que, neste primeiro dia de governo e na transição, ainda não tivemos a oportunidade de fazer este levantamento, uma vez que precisava-se aguardar o fim do ano para que a contabilidade do Estado se encerrasse. É evidente que as ações já encerraram dia 31, mas a formalização delas ocorre nos primeiros dias do ano, então, creio que em mais uma semana o governador já terá os dados finais do exercício anterior.
Uma das maiores reclamações dos empresários é a cobrança do ICMS Antecipado. Existe previsão de alguma mudança no setor?
Esta é uma situação que nos preocupa também. A questão da cobrança do ICMS antecipado tem tido uma prática em quase todas as unidades da Federação. Parece-me que em torno de 22 estados, e eu creio que passa a ser uma atividade da qual você não tem como abrir mão. Você pode mudar a forma de fazer. E isso nós estamos buscando. Já determinamos à Secretaria da Fazenda que fizesse um estudo, a pedido do governador Reinaldo, de ter uma equipe ali que trabalhe com a inteligência fiscal, que tem a missão de fazer este estudo, e de que forma poderemos criar um mecanismo de cobrança do ICMS em que se assegure a receita para o Estado. Até mesmo porque, MS tem diversos compromissos com esta receita, parte dela já comprometida com financiamentos, com custos do servidor, que teve grande impacto na economia do Estado, nos planos de cargos e carreira que entraram em vigor no último mês do governo anterior e, até mesmo, os repasses para os poderes. O Estado não tem como abrir mão disso, estamos em busca de um mecanismo que assegure ao Estado a receita, mas que, de alguma forma, não penalize o comerciante.
Como fica MS na questão da guerra fiscal, em casos como do ICMS do Gás e do e-commerce, já que o governador de SP é do mesmo partido de Azambuja?
Isso vai continuar, o governador Reinaldo vai defender arduamente os interesses de Mato Grosso do Sul, porque é um dever dele e entende que não pode ser diferente. Mas, em relação ao gás, nós não temos dúvida de que já existem decisões nas cortes superiores favoráveis ao nosso Estado. E vamos continuar nisso. Quanto ao Alckmin, é dever dele defender o Estado dele, independentemente das questões partidárias.
Quais são os maiores desafios para a sua pasta?
Bem, na Secretaria de Fazenda, nós temos que manter a eficiência na arrecadação, principalmente para que se possa fazer a justiça, a sonegação seja diminuída, e isso já tem sido feito pela Secretaria da Fazenda. E esta é uma das grandes surpresas que nós estamos encontrando, a eficiência na arrecadação. Nós temos que fechar todos os ralos, porque não só o Estado perde receita, mas você torna desleal a competitividade entre os empresários, os comerciantes. Então, buscaremos cada vez mais a eficiência nisso. E ajudando na equipe do governo e fazendo monitoramento muito perto dos gastos realizados pelas outras unidades. Não se pode gastar mais do que se ganha.
