Doze prefeituras de Mato Grosso do Sul entraram com duas ações na Justiça – uma já em tramitação – para tentar recuperar uma evasão de R$ 2,2 bilhões dos cofres municipais em decorrência da política de isenção fiscal concedida pelos governos estadual e federal nos últimos anos. O assunto foi discutido durante assembleia-geral, na manhã desta sexta-feira (9), na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Na prática, as prefeituras querem de volta cerca de R$ 1 bilhão que deixaram de receber de ICMS do governo estadual por conta de incentivos fiscais concedidos a empresas licitadas e outros R$ 1,2 bilhão devido a isenções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) autorizadas pela União à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca que culminaram com a redução excessiva do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Esse é o pontapé para salvar os municípios de Mato Grosso do Sul”, avaliou p presidente da Assomasul Douglas Figueiredo, ao abrir a assembleia-geral, considerando que o cenário econômico atual é assustador, com reflexo negativo às finanças públicas municipais.
O presidente da Assomasul observou que houve várias tentativas de diálogo. No entanto, a saída é mover uma ação contra o governo federal.
“Acho que o governo federal deve promover os incentivos, até para salvaguardar a economia do País, mas tem que preservar o direito constitucional dos municípios”, disse.
Já concordaram com a ação os municípios de Anastácio, Aquidauana, Anaurilândia, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Jardim, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Selvíria, Taquarussu e Tacuru.
