O gasto elevado com a folha de pagamento deve provocar série de consequências ao prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP). De acordo com o advogado constitucionalista André Borges Netto, o alto comprometimento da receita com despesa com pessoal pode gerar apurações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Câmara Municipal por improbidade administrativa, infração político-administrativa e crime de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em caso de condenação, ainda de acordo com o advogado, o prefeito poderia, até mesmo, perder o cargo e ficar inelegível por oito anos. “A situação é grave e merece a devida apuração”, enfatiza Netto.
Conforme relatório econômico-financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), no acumulado de 2014, a despesa com pessoal somou R$ 1,28 bilhão, valor que representa 53,78% da receita corrente líquida (RCL), que fechou em R$ 2,38 bilhões. O limite estabelecido pela LRF é de 54%. Além disso, segundo a lei, se o gasto com a folha superar 95% do teto (ou seja, se for maior que 51,3% da receita), a prefeitura fica impedida de realizar qualquer ação que eleve ainda mais esse tipo de despesa, como reajuste salarial, criação de cargos, contratação de funcionários, etc.
O comprometimento de 53,78% é muito alto se comparado aos dos anos anteriores. Em 2011, o índice foi de 36,97% (R$ 735,11 milhões de gasto com a folha e R$ 1,79 bilhão de receita); em 2012, de 39,62% (R$ 825,91 milhões de despesa com pessoal e R$ 2,084 bilhões de receita); em 2013, quando o desembolso com a folha começa a ser preocupante, o peso foi de 45,69% (R$ 987,58 milhões de desembolso com pessoal e R$ 2,15 bilhões de receita).
Olarte foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado.
A reportagem, de Osvaldo Júnior, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
