O relator do projeto de lei do Orçamento para 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou neste terça-feira (24) que a votação do seu parecer deve acontecer apenas na próxima semana para que os novos parlamentares tenham mais tempo para apresentar as emendas que destinam até R$ 10 milhões para serem executadas neste ano.
Segundo Jucá, o adiamento foi definido em conjunto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O prazo inicial para a apresentação das emendas expirava às 20h desta terça. Agora, os deputados e senadores poderão apresentar as indicações até a próxima sexta-feira (27), às 18h.
Jucá irá incluir as emendas em seu parecer final que deverá ser apresentado na semana que vem. Com isso, o plenário do Congresso deverá aprovar o Orçamento da União para este ano.
O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento no final do ano passado. A aprovação do Orçamento abre caminho para que o governo comece a usar os recursos previstos na peça orçamentária, assim como determine cortes e remanejamentos nos valores fixados pelo Legislativo.
A nova regra para atender os novos parlamentares foi articulada pela cúpula do PMDB, sem o aval do Palácio do Planalto, como revelou a Folha de S.Paulo.
Tradicionalmente, os novos deputados e senadores não têm direito a destinar emendas do Orçamento do ano em que tomam posse. Jucá abriu a brecha para atender a sucessivos apelos dos congressistas e da cúpula do PMDB, mesmo sem consultar o governo federal.
A mudança impacta as contas do governo federal em R$ 2,4 bilhões. Dos R$ 10 milhões a que cada deputado ou senador terá direito, R$ 5 milhões devem ser destinados a emendas para projetos de saúde e a outra metade, a emendas de outras áreas.
As emendas apresentadas ao Orçamento de 2015 por parlamentares que não foram reeleitos ou que estão sem mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, não sofrerão alteração, segundo Jucá.
O Congresso se reunirá na noite desta terça-feira para analisar vetos presidenciais. De acordo com Jucá, isso limpará a pauta para que o Orçamento possa ser votado na próxima semana.
