O governo federal concordou com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos, informou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta terça-feira (10).
Essa correção de 6,5% valerá para as duas primeiras faixas de renda e será implementada por meio de Medida Provisória (MP) - com vigência a partir de 2 de abril, mas que precisa ser ratificada posteriormente pelo Legislativo. Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda - para quem recebe salários maiores - a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.
A ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos anos, mas isso não foi encampado pelo Legislativo. O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, um reajuste de 6,5% para todas as faixas de renda - mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse formato no início de 2015..
A proposta de uma correção maior da tabela para as pessoas com renda menor foi feita por parlamentares. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a ir ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira para debater o assunto, e informou que a equipe econômica tentaria promover um reajuste maior, de 6,5%, para quem salários menores. Na noite de hoje, ele retornou ao Parlamento para retomar as negociações, mas não houve acordo com a oposição.
Governo busca evitar nova derrota no Congresso
Com o novo formato de reajuste da tabela do IR, proposta feita por parlamentares, mas não aceita pelos partidos de oposição, o governo tenta evitar mais uma derrota no Congresso, que pode votar esta semana para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de reajuste de 6,5% aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.
A decisão também pode abrir caminho para a votação do orçamento federal deste ano. Isso porque os parlamentares se reunirão nesta quarta-feira (11) para analisar a peça orçamentária. Entretanto, antes disso, a pauta tem que ser "destravada" com a avaliação de nove vetos presidenciais - entre eles o que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda, o item considerado mais polêmico.
Renúncia fiscal
Um reajuste maior na tabela do IRPF implicar em uma renúncia fiscal maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres públicos. O Executivo busca neste ano atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, para todo o setor público.
A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta original do governo, resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões neste ano, segundo informações da Fazenda. O reajuste para toda a tabela de 6,5% - proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff - implicaria em perdas de R$ 7 bilhões em 2015. Segundo o ministro Joaquim Levy, o novo formato de reajuste da tabela do IR implica em uma renúncia fiscal pouco acima de R$ 6 bilhões.
Nos últimos meses, para reequilibrar as contas públicas, que tiveram o pior resultado da história em 2014, com déficit primário inédito, o governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, cosméticos, empréstimos e sobre a folha de pagamentos.
Além disso, informou que não fará mais repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o que impactará a conta de luz, que, segundo analistas, pode ter aumento acima de 40% neste ano –, limitou benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, e reduziu gastos de custeio e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nova tabela do Imposto de Renda
Com o novo formato da tabela do Imposto de Renda, aceito pelo governo federal, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. Se a tabela fosse corrigida em 4,5% (proposta inicial do governo), os contribuintes que ganhassem até R$ 1.868,22 neste ano seriam isentos.
