O Ministério da Fazenda informou hoje (13) que o Tesouro Nacional emitiu R$ 376 milhões em Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E1) em favor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A emissão dos recursos foi feita ontem (12), conforme a Portaria nº 145, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
De acordo com o ministério, a emissão dos certificados financeiros é rotineira e ocorre praticamente todos os meses, atendendo a solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, gestor do Fies.
Esses certificados destinam-se ao pagamento de financiamentos estudantis concedidos por instituições de ensino superior, na forma da Lei nº 10.260/2001, e somente podem ser usados para que tais instituições paguem tributos federais, conforme os artigos de 7 a 10 desta lei, explicou o ministério.
Foi a segunda emissão neste ano. A primeira, de R$ 84 milhões, foi em janeiro.
