Os produtores rurais com linhas de crédito de custeio de até R$ 300 mil ganharam mais um ano para contratar o seguro, seja por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seja por meio do seguro rural comum. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou a exigência, de julho de 2015, para julho de 2016.
De acordo com o Banco Central (BC), o adiamento ocorreu a pedido dos bancos, que não conseguiram atualizar os sistemas de informática e reforçar a fiscalização sobre os mutuários. No caso de um produtor ter uma quebra de safra e acionar o seguro, a instituição financeira precisa verificar se houve o sinistro para pagar a indenização.
Para as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a contratação do seguro rural é obrigatória desde 2004. O adiamento da obrigatoriedade do seguro vale apenas para as linhas de crédito fora do Pronaf.
Segundo o BC, a contratação de seguros associada a operações de crédito rural é importante para amparar os agricultores e os pecuaristas em caso de riscos climáticos (secas ou enchentes) que provoquem a perda da produção. Os seguros, informou o BC, são vantajosos para o governo, porque reduzem a pressão para a renegociação de dívidas do crédito rural.
