O governo está concluindo a parte burocrática para que possam ser assinados novos contratos de concessão no setor elétrico. Os processos de renovação das distribuidoras e o leilão para operação de usinas hidrelétricas já construídas não cobrarão outorgas.
"Essa questão da outorga acho que está vencida", disse nesta terça-feira (19) o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
A pasta deve publicar ao longo dessa semana as regras gerais para renovação de contratos de concessão das empresas de distribuição que atualmente estão operando no setor.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aguarda este ato para abrir uma audiência pública que discuta a minuta desses contratos. A expectativa é de que a agência já possa fazer isso na próxima sexta-feira (22).
O próximo passo então será a assinatura dos termos pelas empresas interessadas na renovação.
"O decreto foi submetido à Casa Civil e está sendo analisado pela área jurídica. A linha será não onerosa, mas ela terá um ônus sim. Como estabelecemos prazo de cinco anos pra resgatarem a qualidade dos serviços, as empresas terão de trabalhar na gestão [da companhia] e fazer aportes. Investimento na própria empresa", explicou o diretor da Aneel, André Pepitone.
Os novos acordos das distribuidoras devem durar 30 anos e as empresas terão de se comprometer a melhorar o atendimento para o usuário. Cada empresa deve ter sua própria meta, fixada a partir de um balanço sobre suas dificuldades e elaborado pela área de fiscalização da Aneel.
