Desde o início da vigência da Lei Kandir, em 1996, a União deixou de repassar aos estados R$ 345 bilhões que deveriam ter entrado nos cofres dessas unidades federativas a título de compensação por perdas decorrente da desoneração dos produtos para exportação. A denúncia foi feita pelo governador do Pará, Simão Jatene, durante a reunião sobre o pacto federativo com autoridades do Legislativo, nesta quarta-feira (20).
Segundo Jatene, a compensação, que no início cobria 90% das perdas dos estados, está reduzida hoje a menos de 5%. Para ele, a postura da União de não compensar estados que contribuem para o equilíbrio das contas externas do país é "uma violência contra a federação".
Falando em nome dos governadores da região Norte, Jatene defendeu a utilização dos depósitos judiciais e administrativos pelos estados, prevista em emenda do Senado ao PLC 15/2013, e a desoneração das contribuições PIS/Cofins que hoje incidem sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento. Além disso, ele pediu a redução a zero do Pasep cobrado de estados e municípios.
