A redução de R$ 25,7 bilhões em investimentos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deve afetar ainda mais o nível de emprego na construção civil e atingir o setor de habitação popular, que poderá sofrer atrasos na entrega de moradias.
A avaliação é da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), duas das principais entidades do setor no país, que ressaltam que já foram extintas 268 mil vagas com carteira assinada na construção setor entre outubro e março deste ano.
A construção emprega 3,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.
"O programa Minha Casa Minha Vida, que emprega 400 mil trabalhadores com carteira assinada, terá redução de 30 % de recursos. Diante deste cenário, deverá existir atrasos na entrega, desemprego e dificuldade para as empresas se manterem em atividade", destaca a CBIC.
Para Eduardo Zaidan, vice-presidente de economia do SindusCon-SP, o ajuste fiscal precisa ser feito no país, mas preocupa a opção feita pelo governo federal de reduzir investimentos no PAC e no MCMV: "O investimento é a proteína da construção civil".
A redução atinge ainda as empresas que apostaram em investimentos tecnológicos, em pessoal e em equipamentos. "Você joga tudo fora, os planos, expectativas e, pior, dá um passo para trás, regride, ao ter de demitir", diz Zaidan.
O SindusCon-SP deve rever as previsões feitas para este ano, que estimavam queda de 5% no PIB do setor.
CREDIBILIDADE
José Carlos Martins, presidente da CBIC, destaca que o setor representa 6,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e participa com mais da metade do investimento nacional.
"Cortar investimentos nas áreas de habitação, mobilidade urbana e saneamento pode ser um fator bastante prejudicial para a geração de renda, emprego, afetando fortemente o desenvolvimento social e econômico brasileiro", afirma Martins.
Em sua avaliação, nesse momento o Brasil precisa "readquirir credibilidade", assim "os recursos disponibilizados deveriam ser, ao menos, suficientes para honrar os contratos firmados".
As duas entidades defendem medidas que estimulem o setor como, por exemplo, a manutenção da desoneração da folha. Mas, em junho, deverá ser avaliado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reduz a desoneração como parte do pacote de ajuste fiscal do governo. Se aprovado, o aumento da taxação deve entrar em vigor em dezembro.
"Se a intenção é aumentar a arrecadação, a medida proposta vem em sentido oposto do que deveria ser. O foco da medida deveria ser na questão da informalidade, que hoje representa 54%. Quando o projeto de lei, na prática, troca a contribuição sobre faturamento, que incidiria sobre todos, e passa para a folha de pagamento, somente sobre os formais, acaba gerando o efeito contrário do pretendido", afirma a CBIC em nota.
