O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou hoje (2) que retirou a classificação de secretas para as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola. A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente, anunciada hoje (2) pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES.
A decisão do ministério ocorre após veto da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso prevendo o fim do sigilo nas operações do BNDES. Segundo o ministro Armando Monteiro, a desclassificação do caráter secreto das operações preserva as informações mais sigilosas das empresas envolvidas nos contratos. “[Entendemos que] seria próprio desclassificar documentos que traziam uma informação mais restritiva, particularmente sobre as operações de Cuba e Angola”, disse.
De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a página do programa na internet traz resumo do objeto do contrato, o valor financiado, taxas de juros e garantias. Entre as informações resguardadas estão, segundo ele, as que pertencem “à intimidade da empresa” e que, se divulgadas, poderiam revelar estratégia de negócios e situação financeira, por exemplo.
Coutinho informou que já estão disponíveis na internet contratos de comércio exterior no período de 2007 a 2015 no valor de US$ 11,9 bilhões. Também estão acessíveis 1.753 contratos domésticos no período de 2012 a 2015, no valor de R$ 320 bilhões. A expectativa do banco é, no futuro, retroagir a anos anteriores a 2012 para divulgação dos contratos domésticos. Luciano Coutinho disse que a nova versão do BNDES Transparente é “amigável” e fácil de manusear.
