A Câmara concluiu nesta quinta-feira (25) a votação do projeto que reduz a desoneração da folha de salários com a aprovação de novas emendas que reduziram o ganho potencial para o governo com a medida.
O texto segue agora para votação no Senado.
Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as alíquotas de taxação aprovadas vão render uma arrecadação extra de cerca de R$ 10 bilhões ao ano para o governo.
Seu cálculo, no entanto, ainda não leva em conta a inclusão de confecções entre os setores beneficiados com uma taxação mais favorável -novidade aprovada nesta quinta-feira (25).
"Não creio que haja um impacto importante", afirmou o relator, que é líder do PMDB na Câmara.
Ao anunciar a redução da desoneração da folha, em fevereiro, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse que o novo modelo de tributação renderia R$ 12,8 bilhões aos cofres públicos.
O ministro aumentou em mais de 100% as alíquotas incidentes sobre o faturamento dos 56 setores que, no primeiro governo Dilma Rousseff, foram isentos do pagamento da contribuição patronal ao INSS.
Os setores que pagavam alíquota de 1%, passaram para 2,5% e os que pagavam 2% foram para 4,5%.
A medida é um dos principais pontos do pacote de ajuste de despesas e receitas lançado pelo governo em um esforço para cumprir sua meta de economia para o ano, de R$ 66,3 bilhões.
Na Câmara, no entanto, o projeto sofreu uma desidratação. Para os setores de transportes, de comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções foi estabelecido um aumento de 50% na taxação.
As empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados foram poupadas do aumento da carga tributária e mantiveram as alíquotas originais.
"Qualquer um que conhece essa Casa sabe que uma medida dessa natureza jamais iria sairia como veio", afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao final da votação. "Então ele [Levy] provavelmente deveria ter mandado com mais gordura do que necessitava."
ZONA FRANCA
A segunda emenda ao projeto aprovada nesta quinta (25) excluiu do texto artigo que alterava regras da tributação da produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
A medida, incorporada ao texto por Picciani em articulação com o governo, geraria uma arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões ao ano para a Receita -compensando parte das perdas com a exclusão dos setores do aumento integral de taxação.
"Não perdemos, deixamos de ganhar", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentando que a medida era de difícil aprovação.
Para o parlamentar, a aprovação da redução da desoneração foi uma "vitória para o país" dada a necessidade de ajustar as contas públicas.
"As mudanças aprovadas não quebram a espinha dorsal do projeto", afirmou.
