O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), pediram nesta quarta-feira (8) apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a proposta que cria fundos que, segundo eles, poderiam evitar a guerra fiscal entre os estados.
Na avaliação de Alckmin e de Pinheiro, a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só será possível com a criação de dois fundos: um que compense estados produtores e outro que ajude os estados consumidores.
“Somos favoráveis a uma redução gradual das alíquotas interestaduais, fazendo com que o imposto caminhe da origem para o destino”, disse o governador de São Paulo após deixar o gabinete de Renan, acompanhado de Walter Pinheiro. “Fazendo essa transição, alguns ganham, outros perdem. Ganham os estados que tem maior consumo, especialmente os do Nordeste, e perdem os chamados exportadores líquidos, que são os estados que produzem mais do que consomem.”
Para Alckmin, existe necessidade de um fundo de compensação. Aí, será possível fazer um bom entendimento. com redução das alíquotas interestaduais e evitando a guerra fiscal.
Walter Pinheiro considerou o encontro um “passo significativo” para atingir o objetivo de se estabelecer, no país, um pacto federativo. "Já tínhamos avançado do ponto de vista da junção das matérias que podem ser apreciadas e constam da pauta de votação do plenário. Hoje demos mais um passo na matéria principal, que tem a ver com a questão do ICMS e dos benefícios fiscais concedidos, e principalmente em relação a um posicionamento dos governadores e do governo federal sobre esses dois fundos."
“Não teremos unificação do ICMS sem a criação desses dois fundos: um de compensação de perdas, e um para o desenvolvimento econômico, que é um fundo perene”, destacou o senador.
Segundo o parlamentar, a ideia agora é aguardar o avanço de questões que já foram ajustadas e acordadas. Só aprovaremos a resolução na Casa com o envio, pelo governo, de proposta que crie esses dois fundos. A matéria tem de ser votada ainda neste ano. Estamos cobrando que o [ministro da Fazenda] Joaquim Levy venha ao Senado para trazer as propostas e, assim, consigamos fechar o calendário com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], Congresso Nacional, governadores e prefeitos para concluir, ainda em 2015, a votação da matéria.
