O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) a elevação da taxa de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) de 3,4% para 6,5% ao ano. A mudança já havia sido anunciada em junho pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e foi agora oficializada pelo CMN.
De acordo com o governo federal, a taxa de 6,5% ao ano valerá apenas para novos contratos. A justificativa para a elevação é "realizar um realinhamento da taxa de juros devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal", informou o Ministério da Fazenda, em nota.
"Essa alteração continuará permitindo a oferta de financiamento no âmbito do Fies a juros subsidiados, uma vez que a taxa de 6,5% continua menor que a taxa de mercado. Além disso, a medida contribuirá para a sustentabilidade do programa", justifica a nota.
O Fies financia cursos de ensino superior de estudantes brasileiros em instituições privadas, sendo que os alunos só precisam começar a pagar o valor financiado dois anos após concluírem o curso.
CRESCIMENTO
A reformulação do Fies em 2015 ocorreu depois de o programa crescer de forma exponencial nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o MEC precisou fazer ajustes no orçamento diante de cortes do ajuste fiscal.
Segundo o FNDE, o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014.
Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.
Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos (antes, era possível entrar com a solicitação em qualquer momento do semestre letivo), vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Enem.
As novas restrições no programa, porém, se depararam com a crescente demanda dos estudantes, e o resultado foi um período de instabilidade no sistema, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.
O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.
Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou indefinida até que o governo federal finalizasse o reajuste orçamentário.
