Montante bilionário, já depositado, possibilita um alívio financeiro ao governo de Mato Grosso do Sul até o fim de 2016. O recurso, que totaliza R$ 1,419 bilhão, corresponde a 70% do valor dos depósitos judiciais e foi transferido ao Tesouro Estadual por determinação da Lei Complementar 201, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no início deste mês. Com o dinheiro, o Estado cobrirá despesas mensais, que somam R$ 160 milhões. Isso aliviará as contas estaduais, permitindo ao governo reserva para o 13º do funcionalismo e pagamentos diversos.
“Agora, podemos respirar melhor”, comentou o secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula. “[O recurso adicional] dá um alívio para nós cobrirmos os déficits mensais e começarmos a guardar dinheiro para o 13º”, acrescentou.
A lei estadual, decorrente da Lei Complementar Federal 151, de 5 de agosto de 2015, prevê que 70% do valor total dos depósitos judiciais (usados para o pagamento de precatórios) devem ser transferidos ao Tesouro Estadual. Atualmente, o montante total desses depósitos é de R$ 2,027 bilhões e os 70% correspondem, assim, a R$ 1,419 bilhão.
(*) A reportagem, de Osvaldo Júnior, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
