O secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, descartou a prorrogação da alíquota reduzida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A partir de 1º de janeiro, a porcentagem de 12% dará lugar aos antigos 17%.
Monteiro ainda afirmou que uma nova alíquota, que representaria redução sobre os atuais 12%, não está prevista também. As informações foram repassadas na tarde desta terça-feira (15). Segundo ele, a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga o preço dos combustíveis em Mato Grosso do Sul, pode dar um novo rumo a essa questão.
Em reunião na Casa, no dia 7 deste mês, o secretário-adjunto, Jader Julianelli, informou aos deputados que a medida do governo do Estado não surtiu efeito e gerou perdas na arrecadação.
Nesta terça (15), o secretário reconheceu que a proposta não deu certo. "Não houve evolução no consumo de combustível nesse período de redução da alíquota do ICMS do diesel”, afirmou Márcio Monteiro.
A redução da alíquota foi aprovada no primeiro semestre de 2015 e passou a valer a partir de julho.
A renúncia fiscal do Estado chegou a R$ 96 milhões no período de menor alíquota. Monteiro divulgou que a arrecadação entre julho e dezembro de 2014 foi de R$ 327 milhões, enquanto no mesmo período deste ano ela está em R$ 230 milhões. "Estávamos cientes de que haveria uma perda, mas também que haveria uma compensação com o aumento do consumo de combustível, fato que acabou não ocorrendo.”
O consumo de combustível entre julho e 30 de novembro do ano passado foi de 651 milhões de litros, enquanto em 2015, nos mesmos meses, foi de 646 milhões de litros.
Monteiro preferiu não apontar motivos que fizeram a proposta não dar certo.
A CPI dos Combustíveis, na Assembleia, tenta identificar se postos teriam praticado irregularidades nos valores cobrados nas bombas.
