O cheque de R$ 10,2 milhões da Câmara Municipal à Prefeitura de Campo Grande não contabiliza apenas a economia dos vereadores, mas inclui também repasse referente a despesas fiscais e previdenciárias. Com isso, a redução de custo seria de pouco mais de R$ 6 milhões. Evento, no gabinete do prefeito Alcides Bernal (PP), deve formalizar a devolução do duodécimo ainda hoje.
Na prática, a economia dos vereadores representa recurso novo para que a prefeitura possa fazer frente a compromissos como o pagamento de servidores e término de obras públicas. Isso porque valores referentes aos impostos e repasses previdenciários já eram aguardados por sua equipe financeira.
“Tecnicamente devolvemos R$ 10,2 milhões, sendo pouco mais de R$ 6 milhões recurso novo que pode ser empregado, por exemplo, na conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) das Moreninhas”, pontuou o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB).
A aplicação do recurso, no entanto, será determinada pela administração municipal. O secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, adiantou que dentre as prioridades estão a regularização do salário dos servidores, pagamento de despesas fixas e de fornecedores.
Evento no gabinete do prefeito, a partir das 16h30, formaliza o repasse depois de ser alvo de críticas de Bernal que considerava o ato “politicagem”. Por fim, diante do cenário econômico de recessão, o progressista acabou cedendo.
DUODÉCIMO
O repasse ao Legislativo considera fração de 4,5% do orçamento municipal líquido do ano anterior, dividindo-se o valor em doze parcelas. Ou seja, o valor repassado neste ano considera o orçamento de 2015.
Dos R$ 60.405.125 repassados no ano passado, retornam aos cofres municipais R$ 10.258.726,55. O valor é 93,7% superior ao registrado no exercício anterior, quando dos R$ 60.338.000 destinados ao Legislativo foram devolvidos R$ 5.294.000.
