Após o novo rebaixameto da nota brasileira de crédito pela agência Standard & Poors, a equipe econômica deve antecipar para esta sexta-feira (19) o anúncio do corte no orçamento de 2016, que, segundo interlocutores do governo federal, pode ficar próximo a R$ 25 bilhões - o menor dos últimos anos.
Na semana passada, o governo anunciou que o valor do bloqueio no orçamento sairia somente no mês de março e chegou a divulgar uma programação orçamentária provisória para os três primeiros meses deste ano. O valor do corte de 2016 deverá ficar bem abaixo do registrado no ano passado - quando somou, inicialmente, R$ 69,9 bilhões. Depois, em julho do ano passado, outros R$ 8,74 bilhões foram contingenciados.
O Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
O mercado financeiro não acredita que a meta será cumprida e prevê novo rombo nas contas públicas neste ano. Segundo pesquisa realizada pelo BC com mais de 100 instituições financeiras, as contas públicas (governo, estados, municípios e empresas estatais) deverão registrar um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de 1% do PIB em 2016, ou seja, de cerca de R$ 60 bilhões. Se confirmado, será o terceiro ano que as contas públicas fecharão no vermelho.
Dificuldades com o orçamento
Para economistas consultados pelo G1, as dificuldades do governo em atingir não somente a meta fiscal (superávit de R$ 30,5 bilhões) deste ano, mas em trazer as contas novamente para o azul, residem no fraco ritmo de atividade econômica e, também, nas limitações que o Executivo tem para fazer cortes de despesas.
Do orçamento total, menos de 10% pode ser objeto da tesoura do governo, pois a maior parte dos gastos já está carimbada (Saúde, Educação, Previdência e folha de pagamentos por exemplo, entre outros). Para poder fazer um corte maior no orçamento, o governo teria de atuar nas chamadas "despesas obrigatórias" mas, para isso, teria de enviar alterações de leis ao Congresso Nacional e aprová-las para que tivessem efeito.
Reforma fiscal
Também poderão ser divulgados nesta sexta-feira mais detalhes sobre a proposta de reforma fiscal do governo que, na prática, representa uma nova tentativa da equipe econômica em reduzir a meta fiscal deste ano - diante das dificuldades em atingir o objetivo fixado pelo Congresso Nacional.
Em agosto do ano passado, o governo tentou enviar um projeto de orçamento de 2016 ao Congresso Nacional com déficit, mas diante da reação negativa de parlamentares e agências de rating, recuou. Depois, tentou abater da meta fiscal, na aprovação do orçamento deste ano, gastos do PAC da ordem de R$ 30,5 bilhões, o que permitiria entregar um resultado fiscal zero (sem déficit nem superávit), mas também não conseguiu.
O projeto de reforma fiscal, se aprovado pelo Legislativo, também poderia baixar a meta fiscal dos próximos anos caso as estimativas de receitas sejam frustradas. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional nos próximos meses.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou, nas últimas semanas, que o projeto deve limitar os gastos públicos. Porém, ele também citou possibilidade de descontar da meta fiscal eventuais frustrações de receitas por conta do baixo nível de atividade. Na prática, a meta fiscal poderia ser menor no futuro se a economia não crescesse e se a arrecadação não evoluísse conforme o previsto.
Mais dívida e inflação
Caso o governo não consiga entregar o superávit primário de 0,5% do PIB para o setor público neste ano e as contas fechem novamente no vermelho, como prevê o mercado financeiro, a consequência seria mais pressão sobre a inflação e mais endividamento público.
Em dezembro de 2015, a dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), estava em 66,2% do PIB (R$ 3,92 trilhões). O BC já admite que, considerando as previsões de mercado para PIB, câmbio, juros básicos da economia e inflação no próximo ano, além de um déficit primário de 1% do PIB (estimado pelos analistas para 2016), a dívida bruta somaria 71,5% do PIB no fim deste ano - um patamar elevado para padrões internacionais.
Segundo a consultoria Tendências, os "enormes desequilíbrios fiscais de curto prazo" (déficits no orçamento) têm impacto relevante no longo prazo, uma vez que elevam rapidamente o patamar da dívida pública. "Em se confirmando nossas projeções econômicas e fiscais de curto e médio prazo, teremos uma trajetória bastante perversa da dívida bruta, que deve crescer de modo consistente até 2018 e atingir 78,7% do PIB", acrescentou, em relatório.
Além de ter dívida em patamar elevado na comparação com outros países, o Brasil também tem as maiores taxas de juros reais do mundo (descontando a inflação prevista para os próximos 12 meses), ao contrário de nações mais desenvolvidas, o que gera expectativas negativas para o seu endividamento no futuro. Com esses indicadores, as empresas do país tendem a pagar juros mais altos para renovar empréstimos no exterior. Observando os indicadores fiscais, duas das três principais agências de classificação de risco (Standard & Poors e Fitch) já retiraram o "grau de investimento" do Brasil - um selo de bom pagador.
