O governo federal está enviando nesta sexta-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com mecanismo que permitirá um novo rombo nas contas públicas no ano que vem.
É a primeira vez que a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada ao Congresso embutindo um rombo para as contas do governo. Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, esse será o quarto ano seguido com as contas no vermelho.
A meta fiscal proposta pelo governo para suas contas no ano que vem foi fixada em zero. Entretanto, há um mecanismo com um abatimento sobre a meta de até R$ 65 bilhões, o que permitirá, na prática - se a o projeto for aprovado pelo Legistlativo - um novo rombo nas contas públicas desta magnitude, conforme antecipado pelo G1.
Analistas do mercado financeiro, porém, já veem um déficit de mais de R$ 100 bilhões no ano que vem. A pesquisa com essas instituições financeiras foi feita pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda em março.
Sequência de rombos orçamentários
Em 2014, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 17,24 bilhões e, no ano passado, com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - valores que o governo devia para bancos públicos e para o FGTS - o rombo atingiu o patamar recorde de R$ 114,9 bilhões.
Para o ano de 2016, o governo já pediu autorização ao Congresso para um resultado negativo de R$ 96,6 bilhões em suas contas. Esse pedido, porém, ainda não foi aprovado pelo Congresso. Ao embasar a proposta, o governo apontou a frustração de receitas (arrecadação de impostos menor que a prevista), além da necessidade de o governo manter alguns gastos e investimentos para evitar que a economia desacelere ainda mais.
De acordo com as estimativas dos economistas dos bancos, ouvidos pelo Banco Central em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras, as contas públicas voltarão ao azul somente em 2019. Para o FMI, a situação será pior ainda, com o retorno de superávits primários somente em 2020.
Estratégia para as contas públicas
A mudança no comando da equipe econômica, com a saida de Joaquim Levy, considerado mais ortodoxo e com uma visão mais tradicional de economia, e a entrada do "desenvolvimentista" Nelson Barbosa, anunciada no fim do ano passado, explicitou a alteração da estratégia do governo das contas públicas e para o nível de atividade.
O ex-titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, defendia um ajuste consistente nas contas públicas, que vinha implementando por meio do aumento de tributos e corte de gastos, como o primeiro passo para o retorno da confiança e para a volta do crescimento.
A primeira etapa de seu plano, que ficou conhecido como "1, 2, 3", era justamente a "estabilização fiscal", que seria seguido pelo aumento da demanda, queda dos juros de longo prazo, e por ações para atacar problemas estruturais.
Levy era incisivo na defesa de superávits primários maiores para tentar impedir um crescimento da dívida pública, e melhora a confiança dos agentes econômicos, mas acabou sendo preterido, na visão da presidente Dilma Rousseff, pelo economista Nelson Barbosa, mais próximo do Partido dos Trabalhadores.
O novo comandante da Fazenda ajudou a cunhar no passado, junto com Guido Mantega, a chamada "nova matriz econômica", que previa incentivos para evitar um desaquecimento maior da economia, a política fiscal "anticíclica".
Recentemente, Barbosa afirmou que, para a economia voltar a crescer, é importante a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que altera a meta fiscal deste ano, permitindo um rombo de até R$ 96,6 bilhões nas contas do governo.
