O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (21) lei que prevê 20% das vagas em concursos públicos destinadas para negros. Atualmente a cota é de 10%. A medida entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.
Carlos Versoza, subsecretário da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), pasta ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), considera a nova redação um avanço. “Com certeza é um avanço dentro das políticas de cotas, o que possibilitará ainda mais o acesso ao serviço público e a subtração de uma dívida histórica para com os negros do Brasil”, ressalta.
Titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre vê na ampliação o compromisso do Governo do Estado em estabelecer políticas públicas que assegurem a todos os segmentos uma participação efetiva dentro da administração pública. “Mais do que dobrar o percentual, o ato mostra um reconhecimento prático de que precisamos oportunizar e dar condições iguais para todos”, afirma.
Para o representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine/MS), Ilacir Galvão, além da reparação histórica, o momento destaca e permite avanços nas políticas de cotas e não causam nenhum tipo de privilégio. “Muitas pessoas acreditam em privilégio, mas considero o ato como uma reparação e oportunização, dentro de um prazo pré-estabelecido, para a igualidade”, afirmou.
Negros em MS
Dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, dos 3.035.122 sul-mato-grossenses, 1.820.597 se autodeclararam pretos e pardos.
