Mato Grosso do Sul pode fechar o ano de 2016 com deficit na Previdência estadual de R$ 886,8 milhões, montante que supera em 66,7% o saldo devedor do exercício anterior, de R$ 532 milhões. A projeção, baseada em deficit mensal de R$ 73,9 milhões registrado pela Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev) até o fim do primeiro semestre, também extrapola estimativa repassada no primeiro trimestre deste ano pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por ocasião do lançamento do Censo Previdenciário: a previsão inicial é que este ano o deficit previdenciário chegasse a R$ 730 milhões e em 2017 R$ 900 milhões, atingindo a casa do bilhão somente em 2018.
Diretor-geral de Orçamento da Secretaria de Estado de Governo e conselheiro do Comitê de Investimentos da Ageprev, Nelson Tsushima reconhece que a projeção de deficit inicial repassada pelo governador, de R$ 700 milhões, poderá, sim, ser acrescida este ano, por conta da expectativa existente pela edição de normas por parte da área federal. O principal deles é o Projeto de Lei Complementar 257, que regulamenta o acordo de renegociação da dívida da União com os Estados e traz medidas restritivas em relação à concessão de benefícios aos servidores, além de austeridade na arrecadação destinada aos regimes previdenciários (próprios e geral).
“O fato é que há deficiência, em termos de grandeza numérica, no aspecto de serem regimes previdenciários próprio ou geral, extremamente deficitários e dependentes de recursos do Tesouro. Isso logicamente exige uma pronta ação do Poder Executivo sob pena de mais dia, menos dia, ocorrer inexistência de recursos para cobertura desses gastos”, comentou.
Reportagem de Daniella Arruda está na edição de hoje do Correio do Estado.
