Projetos de cidades que ficam na fronteira receberão prioridade do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em 2017. O governo federal divulgou portaria que estabelece as diretrizes do programa para o próximo ano e incluiu esses municípios na política de incentivo.
A estimativa é que R$ 26,9 bilhões estarão disponíveis para financiar propostas de empresas a partir dos fundos de financiamento que atendem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
As empresas que podem recorrer a esse recurso precisam ter faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões, conforme consta em portaria que foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (12).
“Apesar do difícil momento econômico, estamos liberando mais recursos para os fundos nas três regiões. Nosso objetivo é criar as condições necessárias para a retomada dos investimentos no setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda no Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
Os recursos que abastecem o FCO são originados de 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são vinculados ao orçamento geral da União, por isso não correm risco de serem contingenciados.
Quando o total arrecadado do ano passado acaba não sendo emprestado, ele acumula para o período seguinte.
ENERGIA LIMPA
"As novas regras trazem novidades importantes para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar o aumento dos investimentos. Entre elas, incentivar projetos voltados para a geração de energia limpa. O aporte de financiamento para essas iniciativas não estará mais restrito a 60% e poderá atingir até 80% do total dos investimentos projetados", informou o Ministério da Integração Nacional.
O Banco do Brasil é o responsável por receber as propostas de financiamento em Mato Grosso do Sul e processar os pedidos. Os setores rural, industrial, turismo, comércio e serviços podem ser tomadores desses empréstimos.
A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) também precisam definir diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos dos fundos.
"O plano a ser elaborado por cada superintendência define setores prioritários em cada uma das regiões que podem, inclusive, obter condições de financiamento diferenciadas, como um maior limite de financiamento, o que deverá aumentar ainda mais a procura dos estes recursos", destacou o Ministério da Integração.
NESTE ANO
O FCO para Mato Grosso do Sul foi atingido por corte de 14%. Em 2015, o recurso disponibilizado foi de R$ 1,386 bilhão e a integralidade disso foi aprovada para empreendimentos.
Para 2016, foi disponibilizado R$ 1,190 bilhão. Além disso, houve elevação da taxa de juros para os tomadores. As micro e pequenas empresas, por exemplo, precisam pagar 14,12% de taxa de juro anual; as grandes empresas têm índice de 15,29% para investimento em bens de capital, inclusive com giro associado.
