Depois de ter classificação de capacidade de pagamento baixa, o Governo do Estado vai pedir revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para que a nota C- atribuída a Mato Grosso do Sul possa ser analisada.
Na semana passada, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou levantamento anual que revela como estão as situações fiscais dos estados e consequentemente a capacidade que eles têm de quitar empréstimos, por exemplo.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse nesta segunda-feira, durante agenda pública, que a classificação deste ano superou a do ano passado, quando o Estado era D+, mas a expectativa é de superar a classificação.
“Vamos pedir outra revisão do PAF em outubro porque entendemos que os números de MS estão melhores que o projetado”, afirmou.
Azambuja ainda lembrou que o Estado enfrenta retração das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros convênios e emendas.
NOTA BAIXA
Esses "ratings", como são chamados, são necessários para o Tesouro aprovar a tomada de empréstimos com juros mais baixos pelos estados. "Queda na arrecadação, elevação no serviço da dívida e aumento na despesa com pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira", foram citados pelo Tesouro.
Os Estados que conseguiram o "rating" A e B, que permite que sejam autorizados a tomar empréstimos, são: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, além do Distrito Federal.
O Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2016 é uma publicação anual da Secretaria do Tesouro Nacional, que tem como objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de Estados e municípios.
O trabalho reúne os dados fiscais de 27 Estados e do Distrito Federal e dos municípios com mais de 200 mil habitantes, com informações que permitem um aprofundamento na análise das principais variáveis fiscais desses entes.
As informações da publicação foram extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais.
